| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
|
| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
24/07/2018 |
| Dt. Publicação : |
25/07/2018 |
| Ementa : |
/ Dispõe sobre aposentadorias e pensões por morte do segurado, contribuições previdenciárias, abono permanência e dá outras providências./ |
| Paginação : |
3 |
| Inteiro Teor : |
56825Lei Compl 193_2018.pdf
|
| |
| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
|
PORTARIA - 16
|
01/08/2018 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o reestabelecimento dos efeitos da Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 5/2018. |
|
LEI - 6852
|
15/04/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001. |
|
PORTARIA - 1030
|
14/12/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a normatização e padronização do Sistema de Cobrança de Contribuição Previdenciária e emissão de DARMs. |